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Emerson Souza Gomes
Artigo ·
há 6 anos
Usucapião: qual documento é considerado “justo título”
Usucapião extraordinária versus usucapião ordinária A regra geral é a de que não é necessário “justo título” para adquirir um imóvel pela usucapião. Conforme o Código Civil, “aquele que, por quinze...
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